A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RJ) e o Sebrae-RJ realizam na próxima segunda-feira (29/11), às 9h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, uma mobilização pedindo a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006. O objetivo é incentivar lideranças empresariais e parlamentares estaduais a atuarem junto aos parlamentares federais, para buscar a aprovação das mudanças até o fim deste ano. "Toda legislação, na medida em que a sociedade avança, precisa ser aperfeiçoada. Este projeto de lei que tramita na Câmara parte deste princípio, promovendo avanços importantes para os pequeno e microempresários. Por isso a importância de a Alerj se somar a este movimento", ressalta o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que convocou o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio para participar do encontro. "O objetivo é sensibilizar os deputados para que a proposta não só seja avaliada como aprovada ainda neste ano. Queremos mostrar a importância da Lei Geral para a sociedade", diz Márcia Tavares, presidente do Sescon-RJ.
Para o diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta, a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi um divisor de águas para os pequenos negócios, pois deu início a uma série de medidas que criaram um ambiente mais favorável ao crescimento dos pequenos negócios no país. "Agora está na hora de aperfeiçoar esta legislação, para manter o cenário propício ao crescimento dos empreendimentos de pequeno porte, que representam 90% das empresas no país e empregam mais de 50% da mão de obra com carteira assinada", afirma. Segundo ele, a questão do aumento do teto do faturamento para enquadramento no Simples Nacional é fundamental. "Com o passar dos anos, as micro e pequenas têm que recompor preços, por conta da inflação, o que gera impacto sobre o faturamento. Por conta disso, muitas vezes estas empresas acabam mudando sua faixa de enquadramento no Simples Nacional, ou até deixam de ser contempladas pelo regime, sem ter um crescimento efetivo de vendas e de receita", explica Malta. As inscrições para o evento podem ser feitas no site do Sescon/RJ (www.sescon-rj.org.br). Mais informações podem ser obtidas nos telefones (21) 2216-5353 ou 2212-7786.
Fonte: ALERJ
