A rede de cinemas UCI, que também está presente na Barra da Tijuca, apresentou à Justiça o cronograma de adaptações arquitetônicas e operacionais que vai realizar para numerar os assentos de suas salas de exibição.
A medida foi tomada para que a Rede se adeque à liminar deferida pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital, em ação coletiva proposta pelo Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, Promotor de Justiça Rodrigo Terra. “A UCI era a única rede de cinema que não usava as cadeiras numeradas. Esta medida é importante para facilitar o acesso às salas, possibilitar a compra pela internet e fazer justiça com quem procura o ingresso primeiro”, ressalta Terra.
A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em agosto para obrigar a ré a cumprir a Lei Estadual 5.331/08. No mesmo mês, a Juíza Márcia Araújo de Carvalho concedeu a liminar, dando sete dias para que a empresa numerasse as cadeiras de suas salas e informasse ao consumidor, no momento da compra e no ingresso, o assento que irá ocupar. Em setembro, a Justiça reconsiderou a decisão anterior, autorizando que a obra fosse cumprida em etapas, sem suspensão das atividades.
A Juíza estabeleceu ainda, uma multa no valor de R$ 1 mil por ingresso, caso a UCI cobre um valor adicional na venda das entradas em razão das reformas. De acordo com a liminar, se a rede não numerar as cadeiras, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 10 mil por cada sala de cinema.
Fonte: MPRJ
