Em cinco dias de carnaval, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro recebeu 15.943 chamados no número 190, dos quais, 2.154 foram relacionados à violência contra mulher. Atento a este e a outros números alarmantes sobre o tema, o prefeito Marcelo Crivella publicou decreto nesta quinta-feira (09/03), que dá preferência ao atendimento desses casos na rede municipal de saúde, por agentes da Guarda Municipal e agentes da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Mulheres que sofreram violência sexual e doméstica terão tratamento especial, ressalvados os casos de maior urgência (na avaliação do profissional de saúde). O decreto veda a exigência de apresentação do Boletim de Ocorrência, laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou outro qualquer documento congênere como condição para atendimento médico.
– Convivemos há anos com desigualdades e injustiças seculares contra as mulheres. O decreto dá prioridade àquelas que foram feridas em sua alma. Pessoas que precisam receber o apoio que lhes faltou. Vamos trabalhar pelas mulheres de nossa cidade. Queremos fazer com que as políticas públicas possam privilegiar o combate a todo o tipo de violência contra a mulher e a garantia de seus direitos – disse o prefeito em evento realizado na sede da prefeitura, dia na quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher.
A prioridade ao atendimento não se dará apenas na rede de saúde: se o primeiro atendimento for da Guarda Municipal, o agente deverá conduzir a vítima ao hospital, posto ou clínica mais próxima, comunicando imediatamente o fato à autoridade policial (e ao Conselho Tutelar, no caso de menor de 18 anos de idade), além das autoridades competentes do Conselho Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O decreto também determina que o profissional de oriente as vítimas no encaminhamento de ações que possam ser úteis ao exame legal.
Outra ação da prefeitura voltada para as mulheres vítimas de violência será a criação do aplicativo “Canal Mulher”, voltado a atender vítimas de qualquer tipo de abuso. Através do aplicativo será possível fazer denúncias e buscar auxílio em caso de violência. As vítimas serão direcionadas a atendimento imediato no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) Chiquinha Gonzaga, no Centro, órgão da prefeitura que oferece atendimento social, psicológico e orientação jurídica.