O projeto de lei 675/07, que prevê a destinação de espaços para que as pessoas possam soltar pipa em segurança, sem risco de causar ou sofrer acidentes, será transformado em lei. A proposta de criação de "pipódromos", de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), foi mantida, nesta terça-feira (15/12), pela Assembleia Legislativa do Rio, após a derrubada, por 44 votos a zero, do veto do governador Sérgio Cabral ao texto. Segundo o pedetista, todas as zonas das cidades deverão ter locais seguros que ofereçam cursos sobre a atividade, além da implantação de campeonatos de pipa. "Uma infância sem essa brincadeira certamente não é uma infância feliz, mas sua prática deve ser defendida e estimulada com segurança", ressaltou Ramos.
O projeto também cria a semana educativa "Não fique por baixo – Pipas sem cortes", destinada a orientar crianças das escolas públicas e particulares sobre o modo correto de utilização do brinquedo. Esta semana deverá contar com atividades que incluam informações e orientações a respeito do modo correto de utilização de pipas – com palestras de representantes do Corpo de Bombeiros e das concessionárias do serviço público de energia elétrica, reforçando o modo perigoso da má utilização da pipa e da linha cortante, o cerol. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá dois dias para promulgar a medida. Caso não o faça, o projeto retorna à Casa para promulgação por seu presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB).
A regra passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial.
Fonte: Alerj
