O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (20), fez um balanço otimista das realizações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por ele presidida, e disse esperar grandes avanços na reforma tributária em 2013. O parlamentar lembrou os extensos debates na CAE especialmente em torno da questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e afirmou que “ninguém suporta mais a guerra fiscal” que tem levado à judicialização dos conflitos tributários entre unidades da Federação.
– Esse vai ser o principal assunto do início do primeiro semestre do ano que vem. Evidentemente, cada estado tem a sua especificidade e sua realidade, e, democraticamente, esta Casa discutirá com todos os estados da federação – afirmou.
Delcídio lembrou a “sessão histórica” da CAE que reuniu todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representando cada um dos estados brasileiros, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Na ocasião, o governo apresentou proposta de redução da alíquota interestadual de ICMS para 4% em até 12 anos e a criação de um fundo de R$ 8 bilhões para compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente das novas regras.
O senador destacou outra proposta apresentada pelo Executivo: a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar os estados que perderem oportunidade de oferecer reduções de ICMS como incentivo à economia. Delcídio disse que o governo originalmente previa um fundo de R$ 172 bilhões, mas a proposta acabou crescendo para R$ 296 bilhões.
Delcídio também cumprimentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela disposição de reduzir gradualmente as taxas de juros incidentes sobre as dívidas dos estados, apresentando um cronograma de reduções para os próximos dez anos.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) deu os parabéns a Delcídio do Amaral pela boa condução da CAE e pela disposição de “reunir as duas pontas” da decisão política do Senado e do debate técnico do Confaz.
Agência Senado
