Apenas 7,8% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde no estado do Rio de Janeiro foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Dos 637 projetos selecionados no programa para o Estado, todos sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apenas 50 foram concluídos até dezembro do ano passado. A denúncia é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.
“Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os meios, o perfeito desempenho ético, técnico e moral da Medicina. Por isso nos preocupa essa má gestão dos recursos – o que impacta diretamente na assistência da população e na atuação dos profissionais”, avaliou o 2º vice-presidente do CFM e conselheiro federal pelo Rio, Aloísio Tibiriçá.
Quase metade (49%) das ações programadas para o Estado no período de 2011 a 2014 continuam nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “em contratação”. Enquanto isso, 276 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 43% do total.
Os 50 empreendimentos concluídos fazem com que o estado apareça em 20º lugar na lista de unidades federativas com o maior número absoluto de obras inauguradas. Em termos percentuais, o estado aparece com desempenho abaixo da média nacional (11%).
Em 2011, foram prometidas a construção ou ampliação de 508 UBSs, das quais apenas 27 (5%) foram concluídas. Também estavam previstas 20 UPAs, mas, até dezembro de 2013, sete unidades haviam sido concluídas. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 109 ações desta natureza, 16 foram entregues.
Assessoria
