Início Plantão Brasil Notícia sobre o fim do 13º salário é falsa

Notícia sobre o fim do 13º salário é falsa

Em época de eleição surgem boatos com o intuito de denegrir a imagem da classe política e confundir a opinião pública. Recentemente, voltou a circular na internet uma mensagem onde parlamentares de diversas legendas são acusados de aprovar projeto que acaba com vários direitos e conquistas dos trabalhadores, entre eles, o 13º salário. O líder do PTB na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PE) esclarece que a mensagem não é verdadeira. Na realidade, conforme o deputado, trata-se do Projeto de Lei nº 5483, de 2001, apresentado pelo Poder Executivo, que propunha a flexibilização da lei trabalhista, mediante a alteração do artigo 618 da CLT. O projeto já foi retirado de tramitação e encontra-se arquivado.

"Nossa intenção era promover ajustes na legislação trabalhista, que encontra-se totalmente defasada, e não prejudicar o cidadão", ressalta o deputado José Múcio, relator do projeto. Ele lembra que, além do 13º salário, o projeto preservava direitos constitucionais como férias remuneradas, pagamento de horas extras, licença maternidade, entre outros. A proposta, segundo o parlamentar, permitia que a negociação entre sindicatos e empresas pudesse prevalecer sobre a legislação trabalhista, permitindo, assim, a manutenção e aumento de empregos, além da redução da informalidade no mercado de trabalho.

Informações sobre este projeto estão disponíveis no endereço eletrônico www.camara.gov.br (basta identificar o PL e sua localização, no item Projetos e Outras Proposições).

Fonte: Assessoria de Imprensa do PTB