Na quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – CCJ aprovou o projeto de lei que estabelece prazo de validade para carteiras de identidades dos brasileiros. O texto, que foi aprovado de forma simbólica na comissão, estabelece que a identidade emitida para os menores de de 18 anos de idade tenha validade de no máximo 10 anos. Já as emitidas para maiores de 18 anos, a cada 20 anos.
O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo e, se não houver requerimento para votação em plenário, segue para o Senado. Além de estabelecer prazo de validação para as carteiras emitidas pelos órgãos de segurança pública, a proposta também propõe que para a emissão da segunda via da carteira de identificação, o portador seja submetido à nova tomada das digitais. A lei em vigor exige apenas certidão de nascimento ou casamento para quem solicita a segunda via.
O projeto original não alterava as atuais regras de emissão e validação das carteiras de identidades já emitidas pelos órgãos de segurança pública. AS carteiras de identidade em uso não serão afetadas, caso essas mudanças sejam aprovadas.
O texto aprovado também estabelece duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários, considerando primários a carteira de identidade e secundários documentos como passaporte, carteira nacional de habilitação e carteiras de órgãos profissionais.
Fonte: Graça Paes – Plantão Barra
