Em nota divulgada na tarde de segunda, dia 7 de março, o Governo do Estado considerou legítimo o direito de greve e reitera que a Educação é uma das suas prioridades, com avanços inegáveis. E, ainda afirma que os professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) têm sido valorizados com compromisso e responsabilidade.
Entre janeiro de 2010 e janeiro deste ano, os docentes daquela universidade tiveram reajuste de até 103,78%. Nesse período, os auxílios alimentação e insalubridade também foram reajustados. Além disso, em 2012, o estado criou o regime de dedicação exclusiva, que equivale a 65% do vencimento base dos professores. Qualquer novo reajuste salarial depende do aumento da arrecadação do Estado.
A Secretaria estadual de Fazenda tem feito repasses à Uerj de acordo com a disponibilidade de recursos em caixa. Este ano, foram repassados R$ 173 milhões à universidade, que tem autonomia na gestão dos recursos. Novos pagamentos serão realizados o mais rapidamente possível, dependendo da disponibilidade de recursos em caixa.
Outros dados:
– Orçamento da Uerj em 2007: R$ 579 milhões, sendo R$ 457 milhões provenientes dos cofres do governo do estado.
– Orçamento em 2014: R$ 1,23 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão de recursos estaduais.
– Houve um aumento de 141% nos repasses do caixa estadual para a Uerj nos últimos nove anos. Ao descontarmos a inflação, houve um crescimento real de quase 100% no seu orçamento.
– Os gastos com pessoal pularam de R$ 372 milhões para R$ 815 milhões.
Graças aos novos concursos, à criação do adicional por dedicação exclusiva de 65% e aos novos planos de carreira, houve um incremento na média salarial de professores e técnicos e um aumento expressivo do número destes últimos (de 3.374 em 2007 passaram a 5.845 em 2014).
A assistência estudantil também foi ampliada. O número de bolsas pagas a alunos de graduação subiu de 2.004 para 8.587, entre 2007 e 2014. O número de cursos de pós-graduação stricto sensu subiu de 64 para 92, e o total de programas considerados de excelência pela Capes também cresceu. O percentual de professores doutores passou de 57%, em 2007, para 79%, em 2014 e já está se expandindo com as 500 novas vagas autorizadas em 2015. A produção científica aumentou consideravelmente e todos os rankings continuam apontando a Uerj como uma das melhores universidades do país.
A forte recessão da economia brasileira, confirmada pelos dados do PIB divulgados na semana passada pelo IBGE, está afetando todos os estados brasileiros, em particular o Rio de Janeiro, cuja economia tem, pela sua vocação natural, forte peso do petróleo, cujos preços vem despencando desde 2014. A quase paralisação das atividades da Petrobras, empresa que tem 80% das suas atividades no Estado do RJ, agrava significativamente a crise das finanças fluminenses.
A partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do Estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do estado.
O principal efeito da queda do preço do petróleo no Estado do Rio de Janeiro é na arrecadação com royalties. A receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado. Ainda em 2015, a arrecadação de ICMS do segmento de “petróleo, combustíveis e gás natural” despencou, em termos reais (descontada a inflação), 19,4% em relação a 2014.
O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110 em junho de 2014, quando foi elaborado o orçamento de 2015, para US$ 65 em junho de 2015. A média do mês passado foi de US$ 30.
Previdência
O projeto de lei com mudanças previdenciárias encaminhado à Assembleia Legislativa é uma das medidas para sanar, em caráter definitivo, o déficit da previdência. A proposta é implementar gradativamente, beneficiando o próprio servidor, e garantir que os servidores possam receber integralmente seus salários da ativa depois de se aposentarem. Além da redução do déficit, a medida proposta também visa ao alinhamento das regras do Estado do Rio com outros estados da federação. Em Santa Catarina, por exemplo, são 14% servidor e 28% estado, Goiás (13,5% e 27%) e Rio Grande do Sul (13% e 25%).
Ao longo dos últimos anos, o déficit previdenciário vem sendo coberto, na sua maior parte, pelas receitas de royalties e participações especiais que o Estado do Rio recebe pela exploração de óleo e gás natural. Entre 2007 e 2015 a folha de pagamento de aposentadorias e pensões cresceu 150%. Só no ano passado foram 10%, mesmo sem a concessão de reajuste salarial para a Educação, a categoria mais numerosa. O déficit, em 2015, foi de R$ 10 bilhões. Para este ano, a previsão é maior e chega a R$ 12 bilhões.
