Por Graça Paes, RJ
Na noite de segunda-feira, dia 23 de maio, no auditório da subseção Barra, da OAB RJ, foi realizada a palestra sobre Liberdade de Expressão nas redes sociais. Participaram da mesa: Cláudio Carneiro, presidente da OAB Barra, Fábio Nogueira, procurador Geral da OAB/RJ, Jansen dos Santos Oliveira, presidente da Comissão de Direito à Liberdade de Expressão da subseção Barra da Tijuca, Tico Santa Cruz, escritor e vocalista da banda Detonautas, e Ricardo Braga, Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, da Subseção – CDAP.
O procurador Fábio iniciou a palestra com uma frase de Umberto Eco, escritor, filólogo italiano e crítico do papel das novas tecnologias no processo de disseminação de informação, que antes de falecer afirmou que as redes sociais davam o direito à palavra a uma “legião de imbecis” que antes falavam apenas “em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade. Eco também afirmou que estes “imbecis” eram imediatamente calados, mas agora com a poder da internet eles têm o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel”. E, após uns pareceres jurídicos, outro membro da mesa citou uma passagem de Santo Agostinho que diz: “A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.”
O principal convidado da noite, o escritor, cantor e músico, Tico Santa Cruz falou sobre a investigação que corre na justiça desde fevereiro deste ano através da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) após ele ser vítima de injúria e ameaças pelo Facebook. Em um dos posts que ele entregou à delegacia, um lutador de MMA afirma que “seria capaz de dar-lhe uma surra”, referindo-se ao cantor. O lutador compartilhou e criticou um post de Tico ironizando a posse de um iate do filho de Luiz Inácio Lula da Silva. O homem diz que o cantor “faz piadas e debocha enquanto o povo sofre nas mãos da quadrilha que se apoderou deste país”. Outro internauta faz referência ao lutador, ao dizer que “gostaria de ver ele detonar esse esquerdopata nojento (referindo-se a Tico Santa Cruz) no octógono mesmo… Todos gostaríamos de ver ele levar uma surra para aprender a ser homem.”
Tico ainda falou ameaças de morte que ele e sua família sofreram. De inúmeras perseguições e das reataliações que sofre até por meio de contratantes de shows em cidades onde sua banda vai se apresentar. Mas, ele se diz feliz por fazer parte da democracia e afirma que continuará atuante. O cantor Tico disse que entrou com a ação para se posicionar contra a disseminação do ódio pela internet. Já que ele tem uma atuação política grande nas redes.
Ricardo Braga da OAB Barra falou aos presentes sobre os principais crimes que podem ser cometidos pela internet. Entre eles citou a Lei Lei nº12.737/12, conhecida extraoficialmente como Lei Carolina Dieckmann, que veio acrescentar ao Código Penal, dispositivos legais que tipificam delitos cibernéticos. Também alertou que para os crimes de injúria e ameaça, a legislação prevê a transferência dos casos para o Juizado Especial Criminal (Jecrim), com penas alternativas ou distribuição de cestas básicas.
CRIMES PELA INTERNET
É crime entrar indevidamente em e-mail de outras pessoas adulterar ou se apropriar de dados pessoais protegidos pela internet. As penas variam conforme o tipo de ação, sendo a pena mínima de detenção de um a três anos, mais multa. Esta pena inicial aumenta de um sexto a um terço, no caso de causar prejuízo econômico à vítima. Em casos como este procure a delegacia especializada mais próxima.
Todos os crimes que estão descritos no código de processo penal, são passiveis de processos. É necessário denunciá-los em delegacias especializadas ou na mais próxima de sua região. A denúncia também pode ser feita através do site www.safernet.org.br, onde você informa o link em que se encontra o crime.
CYBERBULLYNG
É uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar outrem.
CYBERSTALKING
É a prática da perseguição pela internet de forma obsessiva, começando com uma mensagem estranha, seguida de ofensas e calúnias constantes. Ambos os casos são configurados crimes quando comprovados danos para a vítima; é necessário procurar a delegacia mais próxima para realizar a denúncia.
DICAS PARA SE PROTEGER NA REDE
Se você foi lesado, ameaçado ou ofendido por meio de correio eletrônico, redes sociais ou outros meios virtuais procure a delegacia que investiga crimes cometidos por meios eletrônicos de sua região e registre um boletim de ocorrência.
Preserve o seu computador, evitando utilizá-lo ou eliminando informações do computador que podem ser úteis para análise, portanto, não exclua, encaminhe ou modifique as mensagens recebidas que estão sob suspeita.
O ideal é que você esteja auxiliado por um advogado para cuidar do caso e fazer a representação para que o caso seja levado ao tribunal. A polícia poderá demorar certo tempo para realizar as investigações necessárias. Uma solução para isto é procurar um assistente técnico (profissional que o apoiará no processo de pericial, pois perito é o profissional nomeado pelo juiz).
Ameaças em geral podem ser consideradas crime, sendo indiferente qual o meio utilizado para cometê-lo. Para este exemplo, recomendamos que você procure uma delegacia de polícia, preferencialmente que atendam os casos de crimes eletrônicos para que a polícia investigue o caso.
DELEGACIA PARA DENUNCIA DE CRIME ELETRÔNICO NO RIO DE JANEIRO
A DRCI – Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática tem sede na Avenida Dom. Helder Câmara, 2066, em Pilares, na Zona Norte do Rio. Informações: (0xx21) 2202-0277, 2202-0281, e-mail: [email protected]
Fotos de Marcos Ferreira/Brazil News
