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Ocesp promove Encontro do Ramo Trabalho

A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) promove, no dia 12 de março, o Encontro do Ramo Trabalho. O evento terá a participação do desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, e dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho, Maria Cristina Peduzzi e Pedro Paulo Manus.  

Para a diretora do ramo Trabalho da Ocesp, Maria Lúcia Barros Arruda, parte do Judiciário tem um olhar diferenciado para o trabalho cooperado. “Infelizmente, na contramão do que ocorre em países desenvolvidos, no Brasil há preconceitos com as relações de trabalho não vinculadas à CLT”, aponta a diretora, acrescentando que aqui as cooperativas, em geral, não são vistas com bons olhos. “Temos, sim, de aprimorar a nossa gestão, assim como qualquer outro modelo de empreendimento, e já estamos trabalhando para isso; o que não pode é haver um prejulgamento das cooperativas como se todas fossem sinônimo de fraude”, reclama Maria Lúcia.   

A diretora faz uma ressalva para o Tribunal Superior do Trabalho. “Os ministros do TST, talvez por estarem mais afeitos às modalidades e possibilidades de relações trabalhistas, entendem melhor as cooperativas”, diz ela.  

A presença dos magistrados no encontro do cooperativismo de trabalho pretende elucidar questões jurídicas enfrentadas pelas cooperativas em seu cotidiano, causadas em parte pela ausência de um marco regulatório específico e pela falta, no Brasil, da cultura do trabalho cooperado. O encontro também abordará a tramitação do Projeto de Lei 4622/04, atualmente na Câmara dos Deputados, que propõe uma regulamentação para as cooperativas de trabalho.  

De acordo com Maria Lúcia, outro ponto importante a ser tratado no evento é o Programa Nacional de Conformidade (PNC), metodologia baseada em auditorias para checar a adequação das cooperativas com relação às leis vigentes, aos princípios do cooperativismo, recomendações da OIT, entre outras referências. Lançado no final do ano passado pela Ocesp, o PNC resulta num selo que será um diferencial competitivo para as cooperativas no mercado. “A Ocesp não tem poder de fiscalização das cooperativas, mas o PNC é uma ferramenta de verificação de processos e procedimentos que contribuirá para melhorar a visão que algumas instâncias do Judiciário têm do cooperativismo”, avalia.  

O evento da próxima sexta-feira contará com a participação das principais lideranças do ramo trabalho e parlamentares comprometidos com a causa cooperativista, entre eles o deputado federal Arnaldo Jardim e o deputado estadual Davi Zaia.  

Encontro do Ramo Trabalho

Dia: 12/03 (sexta-feira)

Horário: 9h às 17h

Público Alvo: Dirigentes de cooperativas, gestores e advogados

Local: Hotel Ceaser Business (Av. Paulista 2181, Cerqueira César)

Vagas: 100

Saiba mais: (11) 3146-6287

 

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada