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Ordem Pública interditada a casa de shows Barra Music por falta da certidão de habite-se

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) interditou, na segunda-feira, dia 4 de julho,  a casa de shows Barra Music, na Avenida Ayrton Senna 5.850, em Jacarepaguá, por falta de certidão de habite-se, o que tornou o seu alvará nulo. Participaram da ação agentes da Seop e da Coordenação de Controle Urbano (Seop), Fiscais de Atividades Econômicas (FAE) e guardas municipais.   

 

 

Desde 2010 o estabelecimento atuava com alvará provisório e possuía os documentos necessários para funcionar, como os certificados do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Obras e a licença de instalação ambiental, entre outros. À época o certificado de habite-se não era obrigatório, em razão do estabelecimento possuir apenas alvará provisório.

 

A partir de 2015, o decreto municipal n.º 40.709 instituiu a auto-declaração e extinguiu a figura jurídica do alvará provisório, o que tornou obrigatório ao Barra Music a apresentação do certificado de habite-se.  

 

 

NOTA – ESCLARECIMENTO INTERDIÇÃO BARRA MUSIC

O Barra Music esclarece que a interdição trata-se de uma pendência documental que nos pegou de surpresa. No entanto, todo o corpo jurídico do estabelecimento já está tomando todas as medidas para a regularização do mesmo junto aos órgãos competentes. Vale ressaltar, no entanto, que a Casa está em dia com todos os órgãos públicos, não comprometendo a qualidade, a segurança e o bem estar dos nossos frequentadores.

Atenciosamente,

Equipe de Comunicação Barra Music