A Câmara Municipal do Rio de Janeiro encaminhou para sanção do prefeito Eduardo Paes projeto de lei do vereador Carlo Caiado (DEM), aprovado em sessão plenária realizada em 14 de abril, que possibilita a instalação de sensores de radiação ultravioleta prioritariamente na orla da cidade, por meio de convênio da Prefeitura com o governo federal.
Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo Ministério da Saúde, entre as capitais o Rio de Janeiro ficou em último lugar no ranking de taxa de proteção da população aos raios ultravioleta.
O câncer de pele é o tipo de tumor mais incidente no Brasil e está diretamente relacionado à exposição ao sol. Para 2009, o Instituto Nacional de Câncer estima 62.090 novos casos em mulheres e 58.840 em homens.
Abaixo, a lei aprovada:
Art. 1º – O Poder Executivo firmará convênio com o Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, visando à instalação de sensores de radiação Ultravioleta (UV) no Município.
Parágrafo único — Estes sensores deverão prioritariamente ser instalados na orla da cidade e terão afixadas as tabelas com os Tipos de Pele e de Exposição Segura ao Sol, em minutos, elaboradas pelo Laboratório de Ozônio, do INPE.
Art. 2º – A afixação de publicidade nestes sensores será condicionada ao disposto no parágrafo 8°, do art. 463, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
Fonte: Assessoria Caiado
