A partir de abril, todos os camelos terão que se incluir no Cadastro Unificado do Comércio Ambulante, o Cuca. O projeto inclui um banco de dados, onde haverá controle do mercado informal e prevê o Alvará Já, programa que vai desburocratizar a emissão do documento, com o uso da Internet. Neste caso, o objetivo é dar uma licença, com data de validade fixada, até o trâmite oficial ser concluído. Assim, será possível imprimir o documento de imediato.
Com seus dados no Cuca, o ambulante vai conseguir obter licença para trabalhar em mais de uma das cinco áreas de planejamento, as APs — divisão dos bairros feita pela prefeitura. O banco indicará quando um camelo tentar licença para mais de um ponto.
No cadastro, todo ambulante terá crachá com foto e posicionamento da barraca. Ele também poderá ter treinamento para aumentar as oportunidades no mercado formal. Outro plano seria a construção de um shopping popular, onde as lojas fossem ocupadas por ambulantes legais.
Paulo Bittencourt da Ouvidoria da Barra acredita ser fundamental a coerente avaliação daqueles que, efetivamente, se enquadram como necessitados, residentes em áreas carentes onde, principalmente, os deficientes físicos e idosos, deverão ser priorizados e avalia: “Propusemos ainda que por ocasião do cadastramento e seleção das áreas a serem demarcadas, privilegie aos residentes naquele mesmo bairro ou adjacências. Como deve ser do conhecimento de nossos gestores existem muitos que são explorados, até mesmo por comerciantes estabelecidos e outros, que fazem da camelotagem excelente meio de vida. A origem das mercadorias deve ser legalmente comprovada, da mesma forma que os permissionários devem; e seus eventuais empregados; serem habituais contribuintes da Previdência Social. Àqueles que não se adequarem às novas normas e exigências a serem implementadas, deverão ser reprimidos, principalmente, os que insistirem em comercializar artigos pirateados e contrabandeados. No caso dos alimentos, a fiscalização da Vigilância Sanitária de ser assídua e constante. A economia informal é crescente e precisa – indiscutivelmente – ser normatizada com critérios lógicos e sem características populistas e assistencialistas.”
Fonte: AIB e Ouvidoria
