O Governo Federal anunciou hoje (30/03) um pacote de medidas para estimular a economia do País, que atinge setores como o automobilístico, de construção e o tabagista. As principais medidas são:
* a prorrogação por mais três meses da redução da cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de carros novos e a não demissão em massa no setor pelos próximos três meses;
* a redução de Cofins para motos, de 3% para zero, e acordo de não demissão com as empresas;
* a redução de IPI no material de construção, como cimento (de 4% para zero), tintas e vernizes (5% para zero), revestimento não-refratário (5% para zero), massa de vidraceiro (10% para 2%) e chuveiro elétrico (5% para zero), entre outros;
* o aumento da alíquota de IPI e de PIS/Cofins sobre cigarros, o que deve gerar aumento de preço em torno de 30%, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
* a redução do imposto de renda para empresas da região da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) que atuarem com projetos de meio ambiente. A medida inclui empresas de papel e celulose e de material descartável, como lapiseiras, canetas, barbadores e apontadores, entre outros;
* um fundo garantidor para investidores de bancos de pequeno e médio portes. Com isso, segundo o ministro, haverá um fundo adicional para crédito de até R$ 50 bilhões.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo e as medidas, que foram assinadas pelo presidente em exercício José Alencar, serão publicadas no Diário Oficial da União amanhã. Tais medidas entraram em vigor no dia 1 de abril
Para Alencar, medidas servem como ajustes ao mercado em tempo de crise.
— Considerando o potencial do mercado interno brasileiro podemos nos recuperar rapidamente se prestigiarmos este mercado. Ele tem de ser fortalecido, em vez de enfraquecido. Essas medidas nos ajudam a fortalecer — disse o presidente
Setor Automobilístico
De acordo com o ministro, o setor automobilístico movimenta 23% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial.
— A redução permitiu baratear automóveis e estimular a demanda. O efeito foi muito eficiente — disse.
De acordo com Mantega, a indústria automobilística brasileira foi a que menos sofreu os efeitos da crise.
— Acredito que em fevereiro e março já estamos com venda e produção maior que janeiro e março do ano passado. Nos outros países continua caindo — opinou
Guido Mantega anunciou ainda que o acordo para a prorrogação do IPI menor sobre veículos prevê a manutenção de empregos nas montadoras. A medida foi negociada entre os ministérios do Trabalho, Fazenda e Planejamento com sindicalistas.
Descontos e redução
A tabela do IPI para automóveis com validade até o final de março é a seguinte: carros de até 1.000 cilindradas terão alíquota reduzida de 7% para zero; carros acima de 1.000 até 2.000 cilindradas movidos à gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6% e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%; carros acima de 2.000 cilindradas terão IPI mantido em 25% para os à gasolina e em 18% para os a álcool e flex; picapes de até 1.000 cilindradas terão redução do IPI de 8% para 1%; e de 1.000 até 2.000 cilindradas terão redução geral de 8% para 4% no IPI.
Fonte: Governo Federal
