O prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral Filho se reuniram nesta segunda-feira (07/12), no Palácio Laranjeiras, com o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e prefeitos de outras quatro cidades do litoral fluminense para discutir uma reação à proposta de redução dos royalties dos municípios produtores de petróleo nas áreas já licitadas do pré-sal. Esta foi a segunda reunião do grupo, dessa vez com a presença do governador. O primeiro encontro aconteceu na última semana, na Prefeitura de Niterói.
O acordo que está sendo articulado, e pode ser votado em breve no Congresso, sugere o corte de mais da metade dos recursos na partilha do pré-sal a que estes municípios teriam direito – passando de 26,25% para 12,25% o repasse dos royalties. Assim como o governador, Eduardo Paes repudiou a proposta.
– Estamos falando de direitos adquiridos. As prefeituras já perderam muito na negociação com o que não está licitado. E respeitaram essa posição, sem criar qualquer tipo de conflito ou confusão. É muito grave pedir a um prefeito que está contando com o recebimento desse recurso, se planejando, para que abra mão disso. Isso é inadmissível. Por isso, espero que o presidente da República e a ministra Dilma Rousseff (que politicamente tem o apoio de todos esses prefeitos) entendam que se trata de uma situação insustentável – disse o prefeito, completando que esta é uma questão que envolve os interesses da população.
– Estamos falando de metade da população do estado do Rio. Os prefeitos precisam prestar serviços de educação fundamental, cuidar da atenção básica na área da saúde, além de cuidar de suas cidades, limpar o lixo…Todos têm uma responsabilidade muito grande e estão contando com esse recurso. Se a União quer mudar o modelo de partição, se quer atender os outros estados e municípios, acho justo. Mas que o faça com seus próprios recursos – concluiu o prefeito.
O governador Sérgio Cabral, que após o encontro seguiu para São Paulo, onde se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espera conquistar o apoio federal.
– Acho que o presidente tem que tomar a frente disso, além da ministra Dilma. Afinal de contas, quem tomou a iniciativa de mudar o modelo foram eles, além do ministro Lobão. Portanto, ele tem responsabilidades sobre esse assunto. Mas confio no presidente, que tem dado demonstrações reiteradas de amor ao Rio de Janeiro. Tenho certeza absoluta de que ele não admitirá isso. Estou confiante – disse o governador, que foi informado sobre uma possível votação da proposta amanhã, na Câmara dos Deputados.
– Tive informações de que existe um desejo de se votar isso. Isso me preocupa. Mas posso garantir que não vamos aceitar ser garfados, porque não fazemos isso com os outros estados. O estado do Rio possui um comportamento de solidariedade com o Brasil – falou.
Participaram do encontro os prefeitos André Luiz Mônica e Silva (Araruama), Wanderson Cardoso de Brito (Arraial do Cabo), Washington Siqueira “Quaquá” (Marica), Franciane Conceição Gago Motta (Saquarema) e Tico Jordão (Angra dos Reis), além dos deputados estadual, Paulo Melo, e federal, Alexandre Santos, e do secretário extraordinário de Desenvolvimento, da Prefeitura do Rio, Felipe Góis.
Fonte: Prefeitura do Rio
