Na manhã deste sábado (13/03), o prefeito Eduardo Paes integrou o grupo de 92 prefeitos do Estado do Rio, além de representantes de instituições da sociedade civil, sindicatos e empresas, que se reuniram no Palácio Guanabara, nas Laranjeiras, em apoio ao movimento Contra a Covardia – Em Defesa do Rio, organizado para impedir a mudança nas regras de partilha dos royalties do petróleo que pode levar o Rio de Janeiro a perder R$ 7 bilhões em recursos.
Coordenado pelo governador do estado, Sérgio Cabral, o movimento vai promover na próxima quarta-feira, dia 17, uma grande passeata, a partir das 16h, que sairá da Candelária em direção à Cinelândia, para expressar a indignação da população e das lideranças do estado com o resultado da votação.
Para Eduardo Paes, essa mobilização é fundamental para chamar a atenção do país para o que considerou “um absurdo”.
– É uma questão institucional muito mais grave do que qualquer perda que o Rio de Janeiro venha a ter. A emenda é inconstitucional e não tenho dúvida de que não vai prosperar, de que a Justiça derruba, que o presidente Lula veta, como tenho de que o Senado vai reformar essa decisão – afirmou, destacando que o Município do Rio perde, com a nova regra, recursos em torno de R$ 250 milhões “e, olhando para a frente, muito mais do que isso”.
Paes lembrou também que outros estados têm vantagens que o estado e o Município do Rio jamais questionaram.
– Há vantagens fiscais, por exemplo, que beneficiam a Zona Franca de Manaus, e nem por isso o Rio de Janeiro, ou os deputados do Rio de Janeiro, votam contra. Faltou grandeza à Câmara Federal, e acho que o Senado, como casa da Federação, tem a chance de recuperar – avaliou.
Aprovado na última quarta-feira, dia 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto do novo marco regulatório do petróleo, que redistribui os royalties (estes passariam a ser divididos entre todos os estados da Federação, e não apenas entre os estados produtores) previa que as novas regras valeriam apenas para os recursos vindos da exploração da camada de pré-sal, que ainda será leiloada pelo governo federal.
No entanto, a emenda feita pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) modificou o texto para que todos os royalties oriundos do petróleo sejam redistribuídos, incluindo os atualmente pagos. Isso retiraria dos cofres do Estado do Rio uma receita que, em 2009, foi de R$ 7 bilhões (com R$ 5 bilhões indo diretamente para os cofres do governo estadual, e os demais R$ 2 bilhões divididos entre os municípios produtores), e que segundo Sérgio Cabral pode ser ainda maior este ano, por conta das oscilações do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Durante a coletiva, o governador foi enfático ao afirmar que o Estado do Rio terá seus investimentos paralisados – incluindo-se as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a implantação de novas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), caso as novas regras sejam aprovadas com a emenda feita na Câmara.
– Sem esses recursos, para tudo, e não é alarmismo nem exagero – disse Cabral.
O governador, embora afirme ter absoluta certeza de que o presidente Lula vai vetar a proposta, caso ela passe pelo crivo do Senado – contou ter recebido telefonemas do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, reassegurando o veto do presidente. Cabral disse, ainda, que pretende trabalhar para que essa emenda, que considerou “um linchamento sofrido pelo estado do Rio", sequer saia do Congresso Nacional na sua forma atual.
– Jamais vi, em toda a História brasileira, um massacre dessa natureza, sobretudo durante o Estado de Direito democrático – afirmou, sublinhando que “tudo o que o estado pede é que o Senado restabeleça o projeto anterior”, que se refere apenas à camada do pré-sal e é, inclusive, fruto de acordo numa comissão especial da própria Câmara Federal. “Há um acordo, em que nós (do Rio de Janeiro) até perdemos um pouco. Mas acordo é para ser cumprido”, enfatizou.
Cabral lembrou ainda outro problema grave: os orçamentos dos estados e municípios para este ano foram aprovados em 2009, e no caso do Rio de Janeiro já previam os recursos dos royalties do petróleo como receitas. No entanto, com a nova emenda, a redistribuição dos recursos será feita imediatamente após a aprovação final do novo marco regulatório, causando déficits nas contas públicas e colocando governador e prefeitos na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal.
– O Rio foi o estado que liderou a campanha O Petróleo É Nosso. Foi o estado que liderou a campanha da redemocratização, o mais inquieto contra a ditadura militar. Esse foi o estado que mais lutou pela anistia, que mais lutou pelas Diretas Já. Esse estado não vai ficar cabisbaixo, não vamos aceitar essa covardia, por isso estaremos na quarta-feira colocando milhares de pessoas nas ruas para protestar – assegurou o governador.
Estiveram presentes na convocação, além de Eduardo Paes e do governador Sérgio Cabral, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), entre outros prefeitos; os senadores pelo Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB), Francisco Dornelles (PP) e Paulo Duque (PMDB); Wadih Damous, presidente da OAB-Rio; Luís Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ); Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan); Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio/ RJ); Carlos Arthur Nuzmann, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB); os deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), e Paulo Melo, líder do governo, ambos do PMDB; e diversos secretários estaduais e do município do Rio.
Fonte: Prefeitura do Rio
