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Passageiros podem cancelar sem multa

As pessoas que tenham viagem marcada para o México ou para países com casos de Gripe Suína e quiserem cancelar seus vôos ou pacotes turísticos, têm direito de faze-lo sem o pagamento de multa e ainda receber integralmente os valores já desembolsados.

José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa da relação de Consumo (IBEDEC), esclarece que “o caso da Gripe Suína gera um justo temor nas pessoas em ser infectadas pelo vírus da gripe suína e assim engrossar as estatísticas de contaminados ou mortos pela pandemia que se iniciou no México (onde morreram até hoje pela manhã 159 pessoas) e já se espalhou pelo mundo, com casos confirmados em vários outros países”.

– Assim, aquelas pessoas que tenham contratados vôos ou pacotes turísticos para o México ou outros países com casos confirmados da doença, podem se valer do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, para pedir a rescisão do contrato, a devolução das quantias já pagas, a suspensão do débito ou compensação dos cheques ainda pendentes e a isenção de qualquer tipo de multa – completa Tardin.

Por Eduardo Tavares

Fonte: IBEDEC