O vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta sexta-feira (15/03) que o Governo do Estado já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. Pezão ressaltou a confiança do Estado no STF.
– Saiu no Diário Oficial da União de hoje a promulgação da lei. Entramos com a Adin hoje de manhã e vamos lutar pelos nossos direitos. Eu tenho certeza de que o Supremo (Tribunal Federal) vai fazer justiça com esse direito adquirido do Estado do Rio de Janeiro. Tirar o direito dos estados produtores não é uma boa prática, não colabora com o pacto federativo no país. Tenho certeza de que o Supremo irá fazer justiça – disse Pezão, após participar de solenidade de formatura de policias militares, em Sulacap.
