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Plano Estadual de Educação

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio deu às entidades representativas do setor 30 dias para apresentarem críticas e sugestões a serem feitas ao Plano Estadual de Educação, enviado pelo Poder Executivo para a Casa no último dia 20. O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que o grupo fará de tudo para que a norma seja votada no Plenário até o final do ano.
Nossa lei de 2005, que regulamentou o sistema estadual de educação, já previa o plano, seus congressos e a participação da sociedade fluminense no debate sobre a educação. Eu diria que é o documento mais importante para o setor neste momento, porque ele garante a continuidade, garante aquilo que a gente tem debatido: a educação como política de estado e não apenas como política de Governo. O plano vai garantir sequência, vai garantir um norte na educação do estado do Rio em todas as suas vertentes", argumentou o parlamentar, durante reunião nesta quarta-feira (09/09).
 
Membro da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) afirmou a necessidade de votar o plano ainda este ano. "Temos a oportunidade de fazer algumas alterações no documento juntamente com representantes da educação do estado. Com isso, poderemos encaminhar a proposta com as devidas alterações", concluiu o pedetista. O presidente da comissão já havia dito, em audiências sobre o assunto, que, no segundo semestre, uma das principais prioridades do colegiado seria a cobrança da elaboração de um plano de educação pelo Governo do estado. "As prefeituras, até forçosamente, já estão se movimentando. Só mexendo no bolso de prefeitos e secretários de Fazenda é que faremos com que a educação se torne prioridade. É importante que as cidades tenham suas políticas educacionais definidas e continuadas, independentemente dos gestores. Por isso, somos tão exigentes quanto ao estado ter o seu plano também", comentou Bittencourt.
 
O assunto, no entanto, que mais mobilizou os participantes da reunião, dentre eles representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), foi a aprovação, na última terça-feira (08/09), do projeto de lei 2.474/09, do Poder Executivo, que prevê que, a partir de outubro, a gratificação do programa Nova Escola seja gradativamente incorporada aos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do estado – texto que será enviado ao governador Sérgio Cabral na forma de um substitutivo, com quatro emendas que, graças à intervenção da Alerj, garantiram, dentre outras coisas, a manutenção do interstício de 12% pago como progressão por tempo de serviço. De acordo com a coordenadora do Sepe, Maria Beatriz Lugão, os profissionais de educação ainda querem debater melhor a proposta com o Executivo.

Vice-presidente da comissão, a deputada Aparecida Gama (PMDB) reuniu-se com representantes do Sepe após a reunião e se comprometeu a levar ao governador Sérgio Cabral as reivindicações da categoria. "Conseguimos o que estávamos pleiteando ontem. Agora vamos iniciar outra luta", afirmou a peemedebista. Membro da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) também esteve presente na reunião.

 

Fonte: Alerj