A partir da próxima semana, as empresas de TV por assinatura não poderão mais cobrar mensalidade pelo ponto extra. O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que só poderão ser cobrados serviços como instalação e reparação do ponto extra.
O diretor-presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse que as empresas só poderão cobrar por eventos específicos, como a instalação ou o reparo de algum equipamento que apresentar defeito. Para quem já tem o ponto extra em casa, a operadora não poderá cobrar de forma retroativa pela instalação dos aparelhos.
Sardenberg reconheceu que a agência não tem como regular os preços estabelecidos pelas empresas, que poderão passar a cobrar por outros serviços como aluguel de equipamentos. “Isso vai depender da criatividade de cada empresa, e a criatividade do ser humano é infinita”, disse. No entanto, ele garantiu que a agência vai acompanhar a questão com todo o cuidado para verificar se haverá abuso por parte das empresas.
A proibição da cobrança vai valer a partir da publicação da resolução da Anatel no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana. As empresas ainda podem recorrer judicialmente da decisão.
Segundo Sardenberg, a expectativa é que a procura pelo ponto extra aumente o que poderá ser positivo para as empresas. “Se houver um ou dois pontos extras em uma residência, diferentes gerações estarão assistindo a diferentes canais, e isso abre possibilidade para mais anúncios”, disse. Sardenberg também manifestou sua preocupação com o vazamento de informações dentro da Anatel e disse que a corregedoria da agência irá investigar os casos.
Fonte: Agência Brasil
