Entra em funcionamento no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, localizado na Avenida Niemeyer 776, Rocinha, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), uma unidade móvel do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON). O projeto é uma parceria com o governo do Estado e com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (Pronasci).
No local, que funcionará de 9 às 16h, o cidadão contará também com um escritório com advogados e profissionais que informarão à população quanto aos seus direitos de consumidor.
O objetivo do projeto é propiciar as comunidades carentes e ao cidadão acesso à educação para o consumo e liberdade na escolha de produtos e serviços, direito à informação, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, proteção contratual, facilitação da defesa de seus direitos.
Para registrar a queixa é necessário que o usuário leve os seguintes documentos: para serviços – boleto de cobrança, extrato bancário, contrato, orçamento, recibos; para produtos – nota fiscal ou qualquer documento que justifique a reclamação (2 cópias), além de apresentar também cópia de identidade e cópia de CPF.
Fonte: Prefeitura do Rio
