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Prazo para informar saúde de beneficiários

As Prefeituras têm até 30 de junho para enviar, ao Governo Federal,  os dados referentes ao  atendimento nos postos de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Relatório parcial aponta que 28% do total de famílias que se enquadram no perfil tiveram as informações registradas no sistema do Ministério da Saúde até 22 de maio. Os Municípios do Piauí e de Sergipe estão à frente,  com  registro de 37% do total de beneficiários nos dois Estados. 

 As secretarias municipais de saúde de todas as cidades brasileiras devem incluir as informações – referentes ao primeiro semestre de 2009 – no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), disponível no site www.saude.gov.br/nutricao. Os dados ajudam a melhorar a saúde da população atendida pelo Bolsa Família, programa de transferência de renda que tem por finalidade combater a fome e a pobreza, além de estimular a freqüência escolar e o acompanhamento de saúde de gestantes e crianças. 

            Em relação à saúde, as famílias precisam vacinar os filhos de até sete anos, fazer acompanhamento do crescimento infantil e de pré-natal (mulheres em idade fértil, de 14 a 44 anos). As condicionalidades – tanto na área da saúde, cujo controle é semestral, quanto na área de educação, com acompanhamento bimestral – são consideradas um importante instrumento de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. O objetivo dessas contrapartidas é promover melhorias nas condições de vida das 11,4 milhões de famílias beneficiadas pelo programa.

Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal per capita de até R$ 137,00.  Pesquisas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  mostram que os recursos são destinados principalmente à aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário.
 
 

Fonte: MDS