O prefeito Eduardo Paes anunciou a criação da Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, e apresentou seu novo coordenador, o delegado Cláudio Ferraz. Juntos eles apresentaram o novo modelo de operação das vans que será implantado na cidade a partir do próximo ano, o Sistema de Transporte Público Local (STPL).
Eduardo Paes afirmou que todas as ações relacionadas ao transporte público local serão feitas pela nova Coordenadoria:
– Essa Coordenadoria vai tratar do que a gente chama de transporte público local, que ficou conhecido como transporte alternativo, mas preferimos tratar como transporte complementar. Esse tema tem uma relação direta com a mobilidade da cidade e estará ligado diretamente ao meu Gabinete. Passamos os últimos quatro anos debatendo, ouvindo todos os envolvidos nessa questão e agora apresentamos a regulamentação definitiva. – disse o prefeito.
O novo modelo tem como objetivo absorver e substituir o Transporte Especial Complementar (TEC), que é o sistema que funciona hoje na cidade, além de oferecer maior organização e definir regras claras de operação. O sistema será composto apenas por vans e dará mais acessibilidade às regiões da cidade, resultando numa maior capilaridade da rede de transportes.
Projetado para integrar-se de forma física e tarifária aos subsistemas de média e alta capacidade, o STPL terá linhas com permissões individuais, operadas por Pessoas Físicas que, posteriormente, firmarão, para cada linha licitada, um Acordo Operacional onde será apresentado o interlocutor desses operadores com a Prefeitura.
O delegado Cláudio Ferraz, responsável pela coordenadoria, falou sobre como será a fiscalização do novo sistema, que será semelhante ao que é feito hoje em blitz Lei Seca:
– Antes mesmo do processo de licitação ser concluído, vamos começar a organizar operações, semelhantes às blitz da Lei Seca, para reprimir os piratas. Isso deve começar em janeiro. Quando todo o processo de regulamentação for finalizado no fim de março, começaremos então a atuar também contra os ilegais, aqueles que circularem fora dos parâmetros do STPL.
Além disso, vamos desenvolver um canal aberto para recebimento de denúncias, onde tudo será apurado, para que tenhamos como principal resultado a regularização do transporte público complementar da cidade. Sempre em parceria com Polícia Militar, Polícia Civil, Detran, entre outros órgão – disse Cláudio.
Entenda as novas regras:
CARACTERÍSTICAS GERAIS DO NOVO SISTEMA
– Alimentador da rede estrutural de transportes (metrô, trem, BRT e ônibus)
– Ofertar maior capilaridade e mobilidade no sistema de transporte
– Estar em locais onde a baixa demanda não justifique a operação do ônibus
– Estar em locais onde o terreno não propicie a circulação de ônibus, como em algumas comunidades de baixa renda com alto índice populacional
– Ser do tipo “van”
– Contar com bilhetagem eletrônica (integrado ao Bilhete Único Carioca)
– Ter o veículo monitorado por GPS
– Operar em 2 turnos de 12 horas, contemplando o transporte noturno
CARACTERÍSTICAS GERAIS DA LICITAÇÃO
– Serão licitados 7 lotes simultaneamente (AP 2.1/Zona Sul, AP3.1/Méier, AP3.2/Ilha do Governador, AP 3.3/Madureira, AP 4/Barra e Jacarepaguá, AP 5.2/ Campo Grande e AP 5.3/ Santa Cruz)
– Permissão individual (pessoa física)
– Prazo da permissão: 10 anos prorrogáveis por mais 10
– Modalidade: melhor técnica com valor da tarifa fixada no edital
– Não será cobrada outorga
– A frota é estabelecida por turno de operação
– Licitantes deverão ser obrigatoriamente autorizatários do TEC
– Os operadores (permissionários) de uma linha deverão firmar acordo operacional
– Será publicada no Diário Oficial lista em ordem de classificação e os licitantes serão convocados para escolha da linha e turno que pretendem operar dentro do lote que participaram
– Licitantes não poderão concorrer em mais de 1 lote
– Cada veículo da frota (vaga) corresponde a uma permissão
– Período de transição da frota do TEC para STPL – 1 ano
– Cada permissionário poderá cadastrar até 2 auxiliares na sua permissão
– Para o preenchimento das vagas de auxiliar, terão prioridade os autorizatários do TEC não selecionados na licitação
CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA:
Fator pessoa física licitante (maior peso)
– Tempo de cadastro ativo no TEC
– Multas ativas nos últimos 12 meses (pontuação CNH)
– Experiência anterior na condução de veículos de transporte coletivo remunerado
– Tempo de habilitação
– Cursos
– Escolaridade
Fator veículo (menor peso)
– Idade do veículo
– Tipo do veículo
