O vice-presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Felipe Francisco, determinou que o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, seja reconduzido imediatamente ao cargo. O ofício foi enviado ontem (03/07) a 184ª Zona Eleitoral, para que comunique oficialmente a sentença ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Região dos Lagos.
A medida suspende os efeitos da cassação pelo Colegiado do TRE-RJ, mas “apenas até o julgamento dos embargos de declaração eventualmente opostos”, redigiu o desembargador.
O prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar e o vice-prefeito Benedito Wilton de Morais haviam sido cassados por abuso de poder econômico e político na sessão de julgamento de 22 de junho.
Na ocasião, o Colegiado do TRE-RJ entendeu que ambos haviam usado um veículo de comunicação na campanha eleitoral “com nítido caráter panfletário”.
Além da cassação, os políticos ficaram inelegíveis por três anos e cada um deles foi multado em R$ 106.410.
Fonte: Da redação
