Criada pela Prefeitura do Rio de Janeiro em dezembro de 2012 para reordenar a circulação de vans e kombis no município, a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC) completou um ano de autuação nesta terça-feira (11/03). Os números foram considerados bastante positivos pelo coordenador, delegado Cláudio Ferraz, que vem colocando equipes para trabalhar em dois turnos diariamente. Durante o ano sofreram infrações 9634 veículos. Dentre esses, 4587 (48%) foram autuados, 4005 (41%) autuados e removidos e outros 1042 (11%) lacrados. Os bairros recordistas de autuações foram Jacarepaguá (1378), Madureira (1265), Barra da Tijuca (1184), Campo Grande (783) e Ilha do Governador (667).
Um dos principais objetivos da coordenadoria, além do controle e o ordenamento, é o de dar maior fluidez ao trânsito reduzindo o número de veículos. A CETC vem auxiliando a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) no sentido de fiscalizar o novo Sistema de Transporte Público Local (STPL), que corresponde a uma nova licitação para motoristas que trabalham no transporte complementar. As operações da coordenadoria contam sempre com o apoio do Detro (através de um convênio firmado entre a prefeitura e o governo do Estado), a Guarda Municipal, o Detran e a Polícia Militar. Atualmente, a prefeitura possui 5321 veículos cadastrados no TEC.
O STPL começou a ser formalizado em janeiro de 2013 e constitui uma rede integrada alimentadora de outros meios de transporte de maior capacidade como ônibus, trem e metrô. O sistema passa a ser integrado ao Bilhete Único Carioca. As vans possuem nova identidade visual padronizada, com escala de cores variáveis de acordo com a área de atuação. Os uniformes dos permissionários seguem padrões específicos como a camisa em sarja azul com a logomarca da prefeitura, calça e/ou bermuda e sapato preto. Os uniformes devem contar com a identificação do motorista e o grupo sanguíneo. O motorista também é obrigado a afixar seu cartão de identificação no vidro dianteiro do veículo. Um código disciplinar específico foi criado para estabelecer as regras de funcionamento do sistema e as penalidades no caso de descumprimento.
Foram licitados sete lotes, que correspondem ás áreas de planejamento distintas, em janeiro de 2013. Oitenta linhas inicialmente seriam operadas por 3502 veículos dentro do STPL apropriados às demandas e estruturas físicas do sistema viário das regiões beneficiadas. Em virtude de todas as vagas não terem sido preenchidas, em janeiro de 2014 a Prefeitura do Rio abriu uma segunda fase de licitação para o preenchimento das 671 vagas restantes. O STPL tem permissionários individuais (pessoas físicas) que firmaram, para cada linha licitada, um acordo operacional para fazer cumprir as exigências do Poder Público. Cada permissionário tem direito a dois auxiliares por veículo e a permissão é válida por 10 anos. Esses veículos já se encontram monitorados pelo sistema GPS. A sala de monitoramento foi inaugurada em julho do ano passado, na sede da CETC.. Em tempo real e com intervalos de apenas dez segundos, fiscais da coordenadoria podem acompanhar a rota e velocidade dos motoristas de vans.
Ao longo do ano a coordenadoria foi obrigada a adotar medidas para melhor aumentar a segurança dos usuários do transporte complementar e tentar impedir extorsões que eventualmente são cometidas por pessoa que exploram o transporte complementar no Rio de Janeiro. Em abril do ano passado, o prefeito Eduardo Paes publicou decreto proibindo que motoristas circulassem com películas escuras em seus veículos. No meio do ano o Coordenador Especial de Transporte Complementar, delegado Cláudio Ferraz, encaminhou ao prefeito um documento onde pedia a descaracterização de pessoa jurídica no controle das vans, tentando, com isso extinguir o cartel das cooperativas, na maioria das vezes comandas por milicianos. As investigações correm nas esferas cível e criminal.
O delegado Cláudio Ferraz ressaltou a importância da integração entre os modais de transportes e promete novidades para os próximos dias:
– Estamos finalizando a segunda etapa da licitação do STPL. Depois vamos começar a dar maior atenção onde os BRTs estão avançando para que cada vez mais o transporte complementar fique integrado a esse outro modal.
Prefeitura do Rio
