A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA), realiza vistorias de denúncias recebidas através da ouvidoria. Este serviço já foi oferecido à população e, com a atual gestão, volta a atender a demanda de maus-tratos a animais, crime previsto em Lei.
Abrangendo todo o município do Rio de Janeiro, veterinários são enviados aos locais relatados nas denúncias para averiguar a procedência e encaminhar laudos técnicos. É importante informar o endereço completo da denúncia. A ouvidoria da Sepda atende nos números 3402-5417 e 2292-6516.
Saiba o que é considerado maus-tratos a animais, de acordo com a Lei 9.605
de 12 de Fevereiro de 1998:
* Agredir fisicamente, não alimentar, não cuidar, prendê-los a correntes e
em canis insalubres, abandonar, envenenar, usá-los em experiências
científicas, não cuidar de sua saúde.
Fonte: ascom sepda
