Quem testemunhar ou souber de casos de maus tratos a animais domésticos de qualquer porte agora tem onde reclamar: a ouvidoria da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda) recebe as denúncias, através dos telefones 3402-5417 e 2292-6516.
Ao ligar, o cidadão pode solicitar a presença dos veterinários da Prefeitura em qualquer ponto da cidade, para comprovar os maus tratos contra os bichos e obter os laudos técnicos nesse sentido. No entanto, é fundamental informar o endereço completo do local onde está acontecendo a irregularidade, para que a equipe da Sepda chegue mais rapidamente.
O crime de maltratar animais esté tipificado na lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. De acordo com essa legislação, maus tratos a animais implica em agredir fisicamente, não alimentar, não cuidar, prender a correntes ou em canis de maneira insalubre, abandonar, envenenar e mesmo usar em pesquisas clínicas ou testes científicos sem autorização expressa para tal.
Fonte: Prefeitura do Rio
