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Prefeitura regulamenta estacionamento rotativo na cidade

A Prefeitura do Rio regulamentou, em decreto publicado nesta quinta-feira (03/07) no Diário Oficial do Município, o novo modelo de serviços de estacionamento rotativo na cidade, batizado de Vagas Inteligentes do Rio (VIR). O sistema terá preços variáveis, no Centro e na Zona Sul, de acordo com a demanda do lugar. Em uma mesma rua, as tarifas também poderão ter valores diferentes, conforme a procura pelo serviço e o horário. Um processo licitatório será aberto em breve para a escolha dos concessionários que vão operar o serviço.

O secretário de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Jorge Arraes, disse que o novo modelo, além de moderno, é bem mais flexível que o antigo sistema de cartelas:

 

— O novo sistema sai da cartela e institui o controle eletrônico, mais eficaz e que garante um controle maior das áreas de estacionamento pelo município. As regras respeitam as especificidades geográficas da cidade e dão flexibilidade ao modelo.

 

As novas regras buscam organizar a fluidez do trânsito de veículos e pedestres, proporcionar maior mobilidade, adequar a ocupação do solo urbano e ordenar a ocupação da cidade. No caso de motocicletas e outros veículos similares, o valor a ser pago corresponderá a 30% do determinado para carros de passeio.

 

 

O decreto 38.881 prevê gratuidades para maiores de 65 anos, credenciados na CET-Rio; oficiais de Justiça; usuários de vagas de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares, além de acompanhantes de pacientes internados em hospitais e casas de saúde do município. Pessoas com deficiência estão dispensados de pagamento desde que respeitados os limites e as regras estabelecidas em leis específicas.

 

 

Outra medida indica condições especiais para vagas públicas usadas por moradores dos bairros. No período das 19h às 6h59m do dia seguinte, o usuário nessa situação pagará um preço único, a ser determinado. De acordo com a regra, esses usuários devem estacionar a uma distância máxima de 300 metros da residência. Mais uma novidade é a possibilidade de estabelecer tarifas diferenciadas para vagas em áreas próximas em eventos. As vagas de eventos especiais ainda serão regulamentadas.

 

 

O decreto estabelece que a Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas será a responsável por organizar o VIR e efetivar a contratação de concessionários dos serviços, através de processo licitatório, além de definir as normas técnicas relativas à qualidade, quantidade, e regularidade dos serviços prestados aos usuários. A secretaria também vai estabelecer as normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos pagamentos dos serviços prestados. A Secretaria Municipal de Transportes vai fiscalizar o serviço e o trabalho desenvolvido pelos concessionários com objetivo de garantir os direitos e os deveres do usuário.

 

Prefeitura do Rio