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Presidência sanciona projeto que dá isenção tributária para ABL e ABI

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A presidência da República sancionou a Lei 13.353/2016, que assegura isenção tributária para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). De acordo com a Agência Senado, o texto é proveniente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2006, de autoria do então senador José Sarney (PMDB-AP), aprovado em outubro de 2011 no Senado, e em outubro deste ano pela Câmara dos Deputados.
 
 
 
 
A lei isenta as entidades da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto de Renda sobre aplicações financeiras; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); e sobre a contribuição do PIS-Pasep. O texto, que passou a valer na sexta-feira (4/11), também cancela todos os débitos fiscais das instituições, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.