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Prioridades do governo no Legislativo

Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff chamou os líderes do governo na Câmara dos Deputados, no Senado e do Congresso Nacional para participar nesta segunda-feira (1º) da reunião de coordenação política e dedicou as discussões às prioridades do governo no Legislativo. Uma das prioridades é a aprovação da política industrial, que será redefinida por meio de medida provisória que cria o Plano Brasil Maior de Política Industrial.
 
A medida provisória será assinada terça-feira (2) pela presidenta durante a solenidade de lançamento do plano. Nos próximos dias, o governo anunciará mudanças no Super Simples que seguirão para a aprovação do Congresso por meio de projeto de lei complementar. O Super Simples oferece tratamento tributário diferenciado a micro e pequenas empresas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
Também estão entre as prioridades do governo para os próximos meses o envio e  a aprovação de matérias como a Lei Geral da Copa do Mundo, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Marco Civil da Internet e o Marco Legal da Mineração, que será enviado ao Congresso até setembro. A aprovação de créditos para o Plano Brasil sem Miséria, para creches, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e para o reajuste do Bolsa Família estão igualmente entre as prioridades.
 
A retomada das discussões sobre o Código Florestal foi lembrada durante a reunião com ministros e os líderes do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso Nacional, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS).
 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez uma exposição sobre o panorama econômico, incluindo a situação de Europa e dos Estados Unidos, e disse acreditar que o governo americano conseguirá aprovar um acordo para aumentar o teto da dívida até terça-feira(2/8), data limite.

Fonte: Agência Brasil