Como parte das comemorações do mês do consumidor, o Procon Carioca realiza nos dias 31/03, das 9h às 17h30, e 1/04, das 9h às 13h, o curso prático para consumidores “Como Defender seus Direitos de Consumidor”, no auditório da sede do órgão, que fica na Rua Maia Lacerda, 167, no Estácio. No curso, os consumidores irão aprender a registrar uma queixa diretamente na empresa, nos órgãos de defesa do consumidor ou no Juizado Especial. Também serão orientados sobre a relação dos documentos que servem de prova; o papel de cada órgão de defesa do consumidor; as etapas de um processo judicial, entre outros assuntos.
O curso, com carga horária de 10 horas, será ministrado pelo professor de Direito do Consumidor, Igor Rodrigues Britto, e terá 7 módulos: Os órgãos de defesa do consumidor, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Poder Judiciário; Reclamações diretas aos fornecedores – como e quando fazer; As funções dos órgãos administrativos e de representação coletiva dos consumidores e as denúncias; Processos Judiciais – começo, meio e fim – e instrumentos processuais para a defesa dos consumidores; Provas documentais – relevância e organização; Danos Morais no Direito do Consumidor e Oficinas Práticas.
As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail [email protected], enviando nome completo e RG. Público-alvo: Consumidores em geral, interessados em conhecimentos jurídicos, estudantes de Direito, cidadãos e profissionais engajados na defesa dos consumidores. Ao concluir o curso, osparticipantes receberão um certificado.
Prefeitura do Rio
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