O Procon realiza na segunda e terça-feira (10 e 11/10) a operação Fiscalizando e Educando em lojas de brinquedos e de vestuário infantil para combater irregularidades nos produtos vendidos para o Dia da Criança. Ao todo, serão percorridas cerca de 50 lojas em sete shoppings do Rio. A intenção é orientar lojistas a exibir os preços dos produtos nas vitrines e prateleiras, informar todos os meios de pagamento e garantir que produtos sejam comercializados conforme as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
O estabelecimento que for autuado terá prazo de 15 dias para se adequar, sob pena de apreensão de produtos, interdição e intervenção do local e multa que pode variar de 200 a 3 milhões de Ufirs, de acordo com o faturamento anual.
– Analisamos se as informações estão claras ao consumidor. Por exemplo, o preço de um produto comprado com cartão de crédito não pode ser diferente do que é pago em dinheiro. Se o estabelecimento não aceita cheque, esse dado deve estar visível. Em caso positivo, é incorreto estabelecer regras, como o prazo mínimo de seis meses da abertura da conta. Também checamos se os produtos estão dentro das especificações corretas e se possuem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – explicou o coordenador de fiscalização do Procon, Marco Antônio da Silva.
Segundo o diretor Jurídico do Procon, Carlos Edison Monteiro, outras ações devem ser realizadas nas principais datas comemorativas, para inibir más práticas no comércio.
– Mesmo dentro de shoppings, que estabelecem regras próprias, encontramos muitas irregularidades. Pretendemos estender as ações a outras datas em locais de maior movimento e estudar a possibilidade de levar as equipes também para estabelecimentos de rua – declarou o procurador.
Convênio com universidades
Para formar agentes multiplicadores, o Procon firmou um convênio com universidades para que estudantes de Direito acompanhem as diligências. A participação contará como horas/aula de estágio, necessárias para a graduação.
– Assim, eles colocam em prática os ensinamentos que aprenderam na faculdade e podem replicá-los. O maior agente fiscalizador é o próprio consumidor. Hoje, fiscalizamos lojas em Del Castilho, Cachambi, Tijuca e Botafogo. Amanhã, estaremos na Ilha do Governador, Barra da Tijuca e em Niterói, com 20 alunos da Universidade Salgado de Oliveira. O mais importante é estabelecer essa rotina para que as exigências que a lei impõe não caiam no esquecimento – disse o coordenador de fiscalização Guilherme Marques.
Para o gerente-assistente da Rihappy do shopping Nova América, Alexandre Luiz Dias, as blitzes são importantes para o bom funcionamento dos estabelecimentos e a satisfação do cliente.
– A empresa segue todas as normas previstas em lei e disponibilizamos o Código do Consumidor no balcão da loja. Quanto mais certo a gente trabalhar, melhor pra gente e para o consumidor – afirmou.
O gerente das Lojas Americanas, Mauro César Meireles, afirmou que a presença dos agentes o deixa mais alerta para o trabalho.
– Os produtos irregulares são monitorados pela empresa, antes mesmo de chegar às lojas. Mas nos preocupamos em colocar nos folhetos e etiquetas de anúncio dos produtos os dados principais, inclusive preços e formas de pagamento, para que o consumidor não se sinta enganado. Até porque o parcelamento é facilitado em datas comemorativas e diferenciado de outros setores, o que pode confundir os clientes – avaliou o gerente.
Fonte: Governo do Rio
