Resolução da Secretaria Municipal de Administração (SMA), publicada nesta segunda-feira, dia 4/01, no Diário Oficial do Município, regulamenta o programa de estágios nas repartições da Prefeitura. Podem candidatar-se estudantes matriculados e com freqüência efetiva em cursos regulares de Nível Superior, Educação Profissional e Nível Médio, para estágio em órgãso da Administração Direta, Indireta e fundacional, sem criar vínculo empregatício.
Com base no decreto n° 31.612, de 18/12/2009, o estagiário aprovado em processo seletivo receberá bolsa-auxílio mensal como ajuda financeira, fixada pela SMA, conforme tabela divulgada em anexo na resolução. No estágio não obrigatório, como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, o estagiário receberá ainda auxílio-transporte, de acordo com a lei n° 11.788, de 25/09/2008.
Fica assegurado a pessoas com deficiência o total de 10% das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio, obedecida a lei municipal específica sobre esse benefício.
Fonte: Prefeitura do Rio