Mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema penitenciário do estado poderão ter um programa de saúde inteiramente voltado para elas. É o que pretende o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Áltila Nunes (PSL), autor do projeto de lei 1.197/07, aprovado, em primeira discussão, nesta terça-feira (02/02). O parlamentar salienta que este programa deverá conter ações como as de aumentar a cobertura da assistência pré-natal; melhorar a assistência ao parto e ao recém-nascido; diminuir os índices de mortalidade materna e estabelecer parcerias para o controle das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
“Abandonadas pela família com maior frequência que os homens presos, o programa pretende conceder às mulheres tratamento para as que sofrem com a separação dos filhos, muitas vezes deixados em situação precária, desencadeando profunda carga de depressão”, justifica Nunes. De acordo com o texto, as medidas previstas serão aplicadas nas unidades de saúde do estado, em entidades conveniadas ou em parceria com os municípios onde existam casas de detenção. Além disso, a lei, se aprovada, terá prazo de 90 dias para ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Fonte: Alerj
