O Governo do Estado entrega mais duas delegacias legais nesta semana: a 153ª DP de Cantagalo, na Região Serrana, nesta terça-feira (10/9), às 10h, e a 81ª DP de Itaipu, em Niterói, quarta-feira (12/9), além de mais um Posto Regional de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) em Niterói. Agora, entra na reta final o processo de reestruturação e modernização da área de Segurança Pública incluído no programa Delegacia Legal, onde serão investidos mais de R$ 110 milhões.
Desde 2007, o governo estadual já investiu cerca de R$ 260 milhões no desenvolvimento do programa, que, entre outras metas, oferece melhores condições de trabalho aos policiais e atendimento mais adequado ao público. Para a conclusão do Delegacia Legal, o Estado obteve financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 157 milhões, e outro do Banco do Brasil de R$ 135 milhões, além de firmar convênios e parcerias pioneiras com prefeituras municipais, com o Depen/Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
Neste período, o Estado reformou ou construiu novos prédios de mais 46 delegacias legais, contando as duas a serem inauguradas, e construiu cinco novas cadeias públicas, o novo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, na Avenida Francisco Bicalho, e vários postos de Polícia Técnico-Científica.
Desde sua criação, o programa já colocou 146 delegacias legais em operação. Portanto, restam apenas 11 obras (serão 11 prédios que vão abrigar 11 delegacias distritais e, em alguns, seis especializadas). Cinco prédios estão com obras em andamento e os demais em processo de licitação.
– Até meados do próximo ano, essas unidades, bem como as demais obras de PRPTC e cadeias públicas regionais, serão entregues. O programa já foi finalizado nas regiões Centro-Sul, Médio Paraíba, Norte e Noroeste, e em Niterói – afirmou César Campos, coordenador do grupo executivo do programa, vinculado à Secretaria de Obras.
O projeto de mudança radical no perfil das antigas delegacias preconiza a reforma do antigo ou construção de um novo prédio, dotado de instalações internas arejadas e climatizadas, mobiliário com design moderno, serviços informatizados, interligação em rede com as demais unidades policiais e áreas da segurança pública, tornando o trabalho de investigação e registro de ocorrências mais rápido e eficaz, terceirização do atendimento com o emprego de mão de obra universitária e a eliminação das carceragens.
– São intervenções que dão grande contribuição à política de Segurança no nosso estado – explicou o secretário de Obras, Hudson Braga.
Todas as unidades possuem computadores conectados à central de dados da Polícia Civil, além de impressoras, roteadores, scanner e câmeras. As delegacias também são compostas por setor de investigação, sala de escuta, salas de custódia, sala de repouso, sanitário para o público e adaptações para portadores de deficiência.
Próximas unidades a serem implantadas e entregues
Das últimas unidades a serem entregues, duas ficam na capital – 1ª DP (Praça Mauá) e 4ª DP (Central do Brasil); quatro na Baixada Fluminense – 48ª DP (Seropédica), 59ª DP (Duque de Caxias), 60ª DP (Campos Elíseos) e 51ª DP (Paracambi); uma em São Gonçalo – 72ª DP; uma em Niterói – 75ª DP (Rio do Ouro); e três no interior – 110ª DP (Teresópolis), 118ª DP (Araruama) e 166ª DP (Angra dos Reis).
Há ainda mais seis delegacias especializadas para serem entregues, sendo que duas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) – Campos dos Goytacazes e São Gonçalo – estão com obras em andamento e as demais em licitação: Deam de Angra dos Reis, Deam de Duque de Caxias, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Duque de Caxias e Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV)/DPCA do Centro.
Também estão em obras ou em processo de licitação as seguintes unidades: Cadeia Pública de Gericinó, Cadeia Pública Jovens Adultos e Centro de Observação Criminológico no Complexo Penitenciário de Gericinó, Cadeia Pública de Resende, Cadeia Pública de Carmo, Delegacia de Homicídios (DH) da Baixada, DH de Niterói, DH da capital, ampliação da 128ª DP, em Rio das Ostras, e o PRPTC de Resende.
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