O programa Penas e Medidas Alternativas, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), superou a marca de 1.700 pessoas beneficiadas. Desde março de 2003, a Prefeitura do Rio é a maior parceira do Tribunal de Justiça do Estado no programa recebendo os apenados encaminhados pela Vara de Execuções Penais (VEP). Do total de 1.731 apenados, 371 estão atualmente no cumprimento da pena alternativa em 89 diferentes setores da administração municipal, 858 já as cumpriram e 502 foram desligados por não cumprimento das determinações da VEP. Dos apenados já acolhidos pela Prefeitura do Rio, apenas 9% são mulheres.
Em relação à escolaridade, a metade dos beneficiários não chegou a completar o ensino fundamental e o índice de pessoas com o ensino superior completo chega a 5%. No âmbito dos crimes cometidos, o delito que lidera é o furto, com 28%, seguido pelos usuários de drogas, com 24%. Quanto a faixa etária, 58% dos beneficiários tem entre 18 e 29 anos de idade. Dentre os usuários, 35% são brancos, 41% pardos e 24% negros.
O Penas Alternativas tem o objetivo de propiciar ao infrator de delitos considerados leves, como furtos, pequenos roubos, pixação, entre outros, a oportunidade de cumprir a pena por meio de prestação de serviços comunitários. Além de economizar as vagas do sistema penitenciário, uma das vantagens da pena alternativa, é a de que mesmo punindo, não tira o indivíduo do convívio social, não o exclui de seus afazeres cotidianos e evita os traumas relacionados à privação total da liberdade.
Na Prefeitura do Rio, os beneficiários, que são réus primários, têm referências pessoais positivas e que necessitam de transporte, recebem o Rio Card no intuito de facilitar o cumprimento da pena. Os mais necessitados também são encaminhados para a Rede de Proteção Social do município para serem inseridos em outros programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura do Rio.
Fonte: Ascom SMAS
