A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, no dia 13 de agosto, o projeto de lei 2.809/05, que pretende garantir a imparcialidade das fiscalizações por órgãos públicos do estado do Rio, proibindo que entes privados façam doações a eles. A proposta é assinada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que disse ter se inspirado em uma doação de veículos feita pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor) ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), há quatro anos. "Estou convencido de que este hábito visa à facilitação em uma fiscalização e a eliminação da concorrência. Permitir isso é a institucionalização da propina", acentua.
Fonte: Alerj
