A Assembleia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão o projeto de lei 1871-A/04, que traz regras para a verificação da segurança de barragens de resíduos tóxicos industriais. A proposta é assinada pelo deputado André Corrêa (PPS), que defende o rigor dos limites de segurança para a redução dos casos de desastres ambientais causados por vazamentos. “A proposição tem a finalidade de dotar o Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de defesa contra acidentes ambientais como o ocorrido nos Rios Pomba e Paraíba do Sul”, exemplifica.
O texto determina que o licenciamento ambiental para a realização da obra da estrutura ficará condicionada à apresentação de projeto contendo a altura do maciço, o volume do reservatório, estudo hidrológico, meteorológico, geológico e geotécnico, entre outros. O projeto terá que ser elaborado por profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), e acompanhado das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART). O proprietário ou o responsável legal pela barragem será obrigado a manter disponíveis o registro diário dos níveis mínimo e máximo de água e o relatório técnico anual que ateste a segurança da barragem.
Fonte: Alerj
