Início Plantão Rio Projeto de Lei nº 1.409/2012 quer sistema integrado de saúde

Projeto de Lei nº 1.409/2012 quer sistema integrado de saúde

 

Saúde no Brasil

 

 

Com objetivo de agilizar, organizar e controlar as informações de instituições de saúde do Rio de Janeiro, o vereador Chiquinho Brazão (PMDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1.409/2012, que trata da implementação de um sistema integrado e informatizado de saúde e de identificação neonatal a ser utilizado em maternidades públicas, privadas, na rede de saúde municipal e em cartórios de registros civis.

O sistema, que ficará hospedado no provedor no IplanRio (Empresa Municipal de Informática), conterá  informações sobre o nascimento da criança, e o cartório poderá acessar os registros para emissão da certidão de nascimento precisa.
A movimentação de informações no sistema só poderá ser executada pelas instituições da rede pública municipal de saúde, conforme perfil de responsabilidade delineado pela Secretaria Municipal de Saúde. As maternidades privadas só terão acesso ao sistema para inclusão de dados e emissão de relatórios de informações próprias geradas pela instituição por ocasião de nascimentos ocorridos em suas instalações. Ao ser incluída a informação do nascimento, o sistema irá gerar automaticamente numeração de registro, que conterá o ano do nascimento e código da unidade de saúde do município.

Esse sistema funcionará como um banco que contará com todas as informações de atendimentos de saúde do usuário cadastrado. Os dados serão usados como a chave de acesso histórico médico do cidadão em todos os sistemas existentes na Rede Municipal de Saúde, promovendo a integração entre todos. A atualização das informações constantes no banco de dados  ocorrerá ao longo da vida do cidadão, sempre que atendimentos médicos forem realizados. Os pacientes ainda não cadastrados no sistema desde o nascimento poderão ser incluídos através do número do RG ou CPF.

Após a aprovação, a Secretaria de Saúde terá 180 dias para, junto ao IplanRio, elaborar e desenvolver o sistema, e mais 180 dias para implantação e treinamento das instituições citadas neste projeto de lei. “A observação do crescimento das demandas na área de saúde, principalmente na pública, além da necessidade organizacional para atendê-las, levou-nos a conceber esse projeto com o objetivo de integrar as informações, munindo o sistema municipal de saúde de uma ferramenta que possa oferecer ao cidadão um serviço de qualidade e precisão, com menor desgaste administrativo e financeiro possível, tanto na área pública quando no setor privado”, justificou Chiquinho Brazão.