A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, projeto de lei de autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB), que determina a isenção de multas e juros das empresas que contraíram dívidas com o fisco estadual proveniente das vendas de cartão de créditos e débitos automáticos nos últimos cinco anos. O projeto destaca ainda que o valor principal da dívida poderá ser parcelado em até sessenta meses. Para usufruir desse benefício, as empresas deverão estar em dia com o exercício de 2009.
De acordo com o parlamentar, a crise mundial é uma realidade onde o País sofre com a situação. Para o deputado, o Governo Federal procura fazer sua parte, isentando de impostos e taxas o setor produtivo, e assim, garantir o emprego dos cidadãos.
— Nossa finalidade com a aprovação desse projeto é a de tentar preservar ao máximo possível o emprego das pessoas — disse.
Brazão explicou ainda que, as empresas para ficarem livres das dívidas contraídas através de cartões de créditos e débitos, são obrigadas a fazerem dois pagamentos, sendo um do valor principal e outro do exercício anterior, isso sem contar os demais encargos diários.
— No caso de haver algum tipo de perda de receita por parte de governo, essa será muito bem compensada com manutenção de centenas de empregos em nosso estado — afirmou.
Fonte: Assessoria de imprensa Brazão
