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Projeto prevê modificação na Lei Maria da Penha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio vai realizar nesta quinta-feira (24/09), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública com o tema "Em defesa da Lei Maria da Penha".

De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), a intenção da audiência é debater o projeto de lei 156/09 em tramitação no Senado Federal que reforma o Código de Processo Penal.

– A aprovação desse projeto representará a perda de vários direitos adquiridos com a implantação da Lei Maria da Penha, uma vez que os instrumentos de proteção às vítimas poderão ser atingidos, dentre eles as medidas que obrigam os agressores a saírem de casa, disse a petista.

 

Fonte: Alerj