A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quarta-feira (16/09), em primeira discussão, dois projetos de lei que obrigarão os prestadores de serviços que oferecem entrega em domicílio a resguardarem seus entregadores. O primeiro, número 1.691/04, obriga os empregadores a contratar apólice de seguro contra acidentes no valor mínimo de R$ 50 mil, para cada profissional. Ele é assinado pelo deputado Paulo Melo (PMDB).
Já o segundo, do deputado Paulo Ramos (PDT), estabelece que os empresários equipem seus bikeboys com itens de segurança, e, também, que façam seguros – que variarão de 500 a 20 mil Ufirs por entregador. "A profissão do bikeboy está em ascensão, sobretudo pela preocupação ambiental. Nada mais justo do que propor uma regra que os proteja dos riscos que correm no exercício desta profissão", defendeu Ramos.
Seu projeto, número 1.081/07, determina que sejam oferecidos aos entregadores capacete; colete; dispositivos de iluminação e sinalização dianteira, traseira, lateral e nos pedais; campainha e espelho retrovisor.
Melo classificou que a inexistência de uma regra obrigando os seguros como uma "injustiça" com a categoria, recentemente regulamentada no Congresso Nacional. "Esta é uma profissão como qualquer outra, mas, indiscutivelmente, de mais risco. Não é possível que estes profissionais, cada vez mais requisitados e úteis, fiquem sem esta proteção", afirma. Ambos foram aprovados com emendas que estabelecem as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor como punição por descumprimento.
Fonte: Alerj
