O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou as medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) para proteção brasileiros no exterior que estejam ou não retornando ao Brasil. As propostas foram entregues para apreciação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante evento na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo.
Entre as ações está a criação de mecanismos para que brasileiros moradores no exterior tenham fácil acesso ao saldo e ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil; expectativa de implantação da Casa do Trabalhador no Japão ainda no segundo semestre de 2009; controle do trabalho das agências de recrutamento de mão-de-obra brasileira para o exterior; implementação de cursos de qualificação específicos para os retornados do exterior. Tais medidas devem alcançar brasileiros emigrantes, especialmente os residentes no Japão e os que estiverem em processo de retorno ao Brasil.
Também pretende-se estabelecer um processo de consultas bilaterais entre Brasil e Japão especificamente em relação a emprego, com objetivo de ordenar oficialmente os fluxos migratórios. As medidas atendem aos brasileiros em todos os países e não estão restritas à comunidade Nipo-Brasileira. Algumas ações específicas com o Japão se dão pelo fato de nesse país está a maior concentração dos brasileiros que trabalham no exterior e por estar o Japão entre os países mais afetados pela crise.
Entrega da proposta
As recomendações foram entregues ao ministro pelo presidente do CNIg e coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. Segundo o ministro, as medidas têm destaque na garantia dos direitos dos brasileiros que trabalham no exterior.
— Elas são importantes porque os brasileiros, mesmo os que moram e trabalham o exterior, sabem que o Governo brasileiro está sempre por perto para garantir seus direitos — afirmou Lupi.
Almeida acredita que o fenômeno da emigração de brasileiros implica em novos desafios ao Estado Brasileiro.
— Eles continuam demandando apoio e, portanto, devem ser destinatários das políticas públicas estabelecidas pelo Governo Brasileiro — disse.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
