Início Plantão Rio Publicado projeto de lei sobre orçamento para 2011

Publicado projeto de lei sobre orçamento para 2011

Aquisição de novos equipamentos ferroviários, implantação de nova linha de metrô, recuperação e implantação de rodovias, saneamento, infraestrutura para o turismo, construção de habitações e modernização da gestão pública estão entre as previsões de uso dos recursos públicos contidas no projeto de lei 3.297/10 (Mensagem 49/10), publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta sexta-feira (01/10). O texto, do Poder  Executivo, traz a proposta de Lei Orçamentária Estadual (LOA) que vigorará no ano de 2011, estimando a receita e fixando a despesa do Estado neste período. De acordo com o governador Sérgio Cabral, na justificativa do projeto, a proposta foi conduzida pelo princípio de austeridade com o gasto público. “O conjunto das receitas e despesas objetiva prioritariamente dar continuidade às ações iniciadas nos exercícios anteriores”, frisou. A receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está projetada em cerca de R$ 54,4 bilhões.
 A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares para atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social.  Na despesa, Cabral explica que a distribuição dos recursos está condicionada por imposições constitucionais e legais relativas às despesas e transferências obrigatórias. “Desse modo, os percentuais da Saúde, Educação, Fecam, Fehis e Faperj contemplam as exigências legais, assim como estão garantidos os recursos destinados ao pagamento da dívida e às transferências aos municípios”, enumera, citando o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Nas despesas de pessoal e encargos foram incorporados os gastos procedentes das correções salariais aprovadas recentemente, que são extensivas a aposentados e pensionistas; a admissão dos concursados e as contratações temporárias, “de modo a assegurar, no orçamento estadual, o pagamento dos servidores públicos do Estado, em 2011”.
 “O projeto ainda será tema de audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa (Alerj), receberá emendas dos deputados e será submetido a votação em plenário”, explicou o presidente da comissão de orçamento, deputado Edson Albertassi (PMDB). O texto aprovado, e modificado pelas emendas parlamentares, será enviado à sanção do governador em dezembro.

Fonte: Alerj