O Pacto para Acelerar a Redução da Desigualdade na Amazônia Legal será assinado nesta segunda-feira (27), em Manaus, com as presenças do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e de governadores da região Norte. Na ocasião, também será lançado o Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade, que vai garantir a geração de renda para as comunidades rurais da região. A cerimônia será no Centro Cultural dos Povos da Amazônia.
Entre as ações para a redução da desigualdade, estão as políticas públicas implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como o fortalecimento da agricultura familiar. Uma das metas do MDA é duplicar o número de famílias atendidas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural que vivem nos Territórios da Cidadania da Amazônia Legal. O objetivo é chegar a 237 mil famílias atendidas, integrando os sistemas estaduais e federais de assistência.
A regularização fundiária na Amazônia, por meio do programa Terra Legal, também faz parte do pacto para acelerar a redução da desigualdade na região Norte do País. O compromisso entre os governos Federal e estaduais é atuar conjuntamente nos 436 municípios com terras federais que não foram destinadas pela União. Os trabalhos deverão começar em áreas que já foram georreferenciadas, nos municípios do Arco Verde e nos 17 Territórios da Cidadania. A meta é georreferenciar 21,7 milhões de hectares e regularizar 90 mil posses de até quatro módulos fiscais (em média 400 hectares).
Uma parceria entre o MDA/Incra e o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) já possibilitou a regularização fundiária de mais de quatro mil posses em terras estaduais de 25 municípios. O convênio, no valor de R$ 28,9 milhões, deverá resultar na entrega de cerca de 10 mil títulos no estado.
Conservação da biodiversidade
O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de produtos da Sociobiodiversidade, que será lançado em Manaus nesta segunda-feira, vai promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e garantir alternativas de geração de renda para as comunidades rurais da região. Para isso, o Plano irá possibilitar o acesso às políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural, a mercados institucionais e aos instrumentos de comercialização e à política de garantia de preços mínimos.
O Plano envolve ações dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento, além de órgãos estaduais. As as organizações das comunidades tradicionais e dos trabalhadores e trabalhadores extrativistas e da agricultura familiar também estão envolvidas no Plano.
Durante o lançamento do Plano, alguns agricultores já receberão o pagamento PGPM Bio – Política de Garantia de Preços Mínimos de Produtos da Biodiversidade, que corresponde à diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo estabelecido para o produto.
Fonte: Ascom MDA
