Prefeito sanciona projeto de lei que reduz alíquota de ISS para cooperativas de táxi
O prefeito Eduardo Paes sancionou o projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, que reduz de 5% para 2% a alíquota de ISS para os serviços prestados por cooperativas de táxis, formadas exclusivamente por profissionais autônomos. A iniciativa vai facilitar o acesso de uma numerosa quantidade de trabalhadores às cooperativas.
Durante a solenidade, que reuniu, entre outras autoridades, o presidente das Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, e o presidente da Cooperativa Central Táxi (a maior do Município do Rio), Eduardo Paes definiu a iniciativa como a "correção de um erro histórico".
– Estamos resolvendo, em definitivo, essa situação. A partir de agora, os taxistas poderão se organizar em cooperativas e trabalhar para prestar um serviço cada vez melhor – disse o prefeito, que vinha batalhando pela aprovação do projeto.
– No início do governo, encaminhamos o projeto à Câmara e conseguimos, em tempo recorde, não só manifestar a nossa intenção de cumprir um compromisso de campanha, mas fazer com que o Legistativo entendesse a importância da aprovação desse projeto – disse o prefeito, afirmando ser imprescindível que um governo dê as condições necessárias para aqueles que desejam "caminhar na legalidade".
Em seu discurso, o vereador Jorge Felippe elogiou o empenho do prefeito Eduardo Paes, que, segundo ele, foi "o único prefeito que assumiu e honrou o compromisso de conceder este benefício".
– Estou em meu quinto mandato e os vereadores que aqui estão já tiveram a oportunidade de votar pelo menos dois projetos para a redução do ISS para os taxistas, já que os prefeitos também fizeram essa promessa. Porém, todos se esqueceram dos compromissos assumidos. O prefeito Eduardo Paes foi o único que manteve a palavra.
No Município do Rio, existem atualmente 32 mil táxis, 29 cooperativas e 171 associações de taxistas.
Fonte: Prefeitura do Rio
