O relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), solicitou todos os papéis relativos à prestação de contas de Moreira ao Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (Nuvep) da Câmara. Fonteles está questionando o chefe do serviço, o funcionário Roberlan Tavares Costa, sobre como são os processos de prestação de contas de uso da verba indenizatória.
Tavares afirmou que o serviço exige as notas fiscais de prestação dos serviços e um requerimento do parlamentar, que atesta que os serviços foram prestados e que os documentos são verdadeiros. Depois de verificar as formalidades legais, é feito o ressarcimento.
Fonteles afirmou que para pagar a conta de monitoramento de segurança de seu escritório em Teresina, no Piauí, de cerca de R$ 200, foi exigido pelo Nuvep, além das notas, o contrato. Para o relator, não é regular que não tenha sido exigido de Moreira não só o contrato apresentado ao conselho, de sua empresa com o segurança autônomo Jairo Almeida Lima, mas também o contrato do deputado com a empresa para que o serviço fosse prestado.
Como o funcionário afirmou que essa exigência, a exemplo da que foi feita no caso de Fonteles, só ocorre se os documentos não são claros sobre o serviço prestado, Fonteles lembrou que o Nuvep tem poder para realizar auditorias nas contas prestadas e deveria ter feito isso.
O deputado ressaltou ainda que os R$ 15 mil pagos por Moreira mensalmente são pelo menos o dobro dos limites previstos pela Lei de Licitações. Ele também considera que, quando o serviço passou de R$ 11 mil para R$ 15 mil, seria justificável fazer uma auditoria.
Tavares afirmou que o parlamentar tem direito de gastar com o que quiser e também argumentou que o Nuvep não tem como fiscalizar in loco os gastos.
Fonte: Agência Câmara
