O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as denúncias de crime envolvendo as milícias no estado, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), está sendo traduzido para o inglês para que suas denúncias possam ser melhor acompanhadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A informação foi dada por Freixo durante a gravação do programa "Alerj Debate".
— Além disso, vou participar de um ciclo de palestras com duração de um mês pela Europa, para falar sobre o tema e mostrar o que o Rio tem feito para dar fim às milícias — informou.
O parlamentar revelou também que o maior papel da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio, presidida por ele, tem sido ajudar setores da população que dificilmente têm voz. Freixo destacou ainda a importância de a comissão ter mediado um debate inédito entre a Polícia Civil e a Defesa Civil para discutir o encarceramento de 4 mil presos em carceragens.
— Além de estas prisões estarem em condições medievais e muitas das vezes os presos não receberem nem água potável, elas também são inconstitucionais. Não é papel de quem prende vigiar — afirmou.
Segundo Marcelo Freixo esse presos devem ser encaminhados à administração penitenciária.
— Até presos que ainda não foram condenados encontram-se nestes locais, ao invés de serem enviados para casas de custódia, que também são escassas no estado. Desde 2006, que nenhuma casa de custódia é construída no estado — informou o deputado, acrescentando que a Alerj já aprovou a retomada das obras de nove instituições dessas.
Freixo revelou que, por ano, aumenta em 10% a população carcerária do Rio.
— Fiz as contas e, em 2083, toda a população deverá estar presa. Teremos que construir mais unidades prisionais do que escolas — ironizou.
O parlamentar aproveitou o programa e traçou um panorama dos trabalhos da CPI das Milícias no estado. "O trabalho não terminou com a conclusão do relatório final. Quero que o estado tenha mais coragem para acolher as propostas listadas no relatório final da CPI", disse o deputado, que presidiu a CPI.
Para Freixo, o Governo é que deve assumir o controle dos serviços, retirando a fonte econômica dos milicianos.
— Alguns resultados já apareceram como a regulamentação do transporte alternativo, a proposta de desarmar os bombeiros militares e o controle dos centros sociais. Porém, a tipificação como crime dos currais eleitorais e dos próprios milicianos ainda não foi feita. O Ministério Público Estadual deve tomar uma posição mais ativa diante das 225 denúncias do relatório, que já foi enviado ao MP — finalizou.
Fonte: Alerj
