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Renovação da frota de ônibus escolar

Agora é lei: os municípios do estado do Rio poderão renovar suas frotas de ônibus escolares e caminhões através de convênio com o Governo do Estado. É o que determina a lei 5.733/10, de autoria da deputada Inês Pandeló (PT), publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira, 28/5. Ela cria o Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Ônibus Escolares e Caminhões, para que as cidades tenham como investir na modernização de seus veículos e garantam o transporte dos estudantes e trabalhadores de setores produtivos. A adesão ao programa será voluntária e deverá ser autorizada previamente pelas respectivas Câmaras Municipais. "O projeto oferece uma saída para a falta de renovação de veículos tão importantes para as administrações municipais como os ônibus escolares e caminhões", apontou a parlamentar, após a aprovação da proposta na Alerj, no último dia 6/5. O Executivo ainda terá que regulamentar o funcionamento do convênio.

Fonte: Alerj